Termos de Uso

1. Aceitação e escopo

Estes Termos regulam o uso do SportsDash. A criação de conta exige aceite expresso destes Termos e do Aviso de Privacidade. Se você não concordar, não crie uma conta nem utilize áreas autenticadas da plataforma.

2. Conta e responsabilidades

O titular da conta deve fornecer dados corretos, proteger suas credenciais e manter os acessos da equipe atualizados. O administrador do grupo responde pela autorização para inserir e tratar dados de jogadores, mensalistas, equipes e demais participantes. Contas e permissões não podem ser compartilhadas para contornar limites contratados.

3. Serviço

O SportsDash oferece gestão de jogos, inscrições, pagamentos operacionais, mensalistas, campeonatos, caixa e recursos administrativos conforme o plano contratado. PIX exibido em jogos e campeonatos pertence à operação do organizador. A assinatura do SaaS é processada pela Stripe.

4. Planos, trial e cobrança

Somente o plano Básico inclui trial de 7 dias. O checkout exige cartão e, salvo cancelamento anterior, a mensalidade é cobrada automaticamente ao fim do trial. Intermediário e Premium não possuem trial. Preço, periodicidade, recursos e eventuais add-ons são apresentados antes da confirmação do checkout.

5. Alterações, cancelamento e reembolso

Upgrades, downgrades e add-ons podem gerar ajuste proporcional informado pela Stripe. O cancelamento interrompe renovações futuras e, em regra, mantém o acesso até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional automático, sem prejuízo de hipóteses obrigatórias por lei, erro de cobrança ou oferta específica.

Quando a contratação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento aplicável à contratação online pode ser exercido no prazo legal por meio do suporte do SportsDash.

6. Limites e add-ons

Cada plano possui limites e recursos próprios. A expressão “sem taxa por inscrito” significa que o SportsDash não cobra percentual individual sobre inscrições dentro do escopo contratado. Somente add-ons exibidos como disponíveis podem ser contratados, e recursos já incluídos no plano não são cobrados novamente.

7. Links públicos e dados de participantes

Organizadores podem gerar links públicos para inscrições e gestão de participantes. Quem possuir o link poderá visualizar as informações disponibilizadas naquela página. O administrador deve compartilhar esses links apenas com o público pretendido, remover acessos indevidos e não inserir dados sem base legal ou autorização adequada.

8. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para fraude, abuso, conteúdo ilícito, violação de direitos, tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa indevida, exploração de falhas ou interferência na disponibilidade do serviço. Podemos restringir acessos quando necessário para proteger usuários, dados, infraestrutura ou cumprir obrigação legal.

9. Disponibilidade e terceiros

O serviço depende de provedores de infraestrutura, autenticação e pagamentos. Empregamos medidas razoáveis de continuidade e segurança, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, incidentes ou indisponibilidade de terceiros. Funcionalidades podem evoluir, desde que não eliminem direito já adquirido ou obrigação legal.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, interface e software pertencem aos respectivos titulares. O usuário mantém os direitos sobre os dados que inserir e concede somente as autorizações necessárias para prestar, proteger e melhorar o serviço nos limites destes Termos e da legislação.

11. Responsabilidade

O organizador responde pela operação esportiva, valores cobrados de participantes, conferência de PIX, qualidade dos eventos e dados que inserir. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei. Eventuais limitações serão interpretadas conforme a natureza da contratação e a legislação aplicável.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito no Aviso de Privacidade.

13. Alterações dos documentos

Alterações materiais serão publicadas com nova versão e destaque razoável no produto. Quando necessário, solicitaremos novo aceite. O uso anterior à nova versão permanece sujeito ao documento aceito na época.

14. Lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis brasileiras, preservados os direitos e o foro legalmente assegurado ao consumidor quando cabível. Solicitações podem ser enviadas pelo formulário de suporte disponível na plataforma e na página inicial. O atendimento continua exclusivamente por e-mail.